SECTOR EMPRESARIAL MUNICIPAL

OBJETIVO DE INTERVENÇÃO

AÇÕES A DESENVOLVER

Desenvolver as atribuições da autarquia pelo próprio município ou, em alternativa, por serviços municipalizados, sempre com o controlo democrático da Assembleia Municipal. Reestruturar o sector, cortar na despesa, sobretudo nos cargos de administração, e tornar mais eficiente o serviço prestado à população.

Rejeitar a criação de novas empresas municipais. Fundir Gespaços e PFR Invest numa só empresa municipal, gerida apenas por um administrador e dois vogais, cada um destes com a tutela do objecto desenvolvido, respetivamente, por Gespaços e PFR Invest. Impor regras de efetiva sindicância da atividade da nova empresa pelo executivo e pela Assembleia Municipal, definindo anualmente orientações estratégicas e controlo financeiro que vinculem os seus gestores. Exigir à empresa municipal o estrito cumprimento das regras de transparência impostas pelo Regime Jurídico da Atividade Local.