HABITAÇÃO, URBANISMO E TERRITÓRIO

OBJETIVO DE INTERVENÇÃO

AÇÕES A DESENVOLVER

Promover a Coesão territorial Diminuir a dispersão territorial e otimizar as infraestruturas Criar e articular redes de transportes públicos modernas e abrangentes que sirvam realmente a população Criar uma rede de ciclovias Dotar o Município de novos instrumentos de Planeamento do território.

Utilizar o IMI como ferramenta para o incentivo à concentração territorial nos principais centros urbanísticos do concelho (Paços de Ferreira, Freamunde, Frazão, Seroa e Carvalhosa), através da redução da taxa do mesmo nestes territórios. Penalizar em sede de IMI para as indústrias localizadas em contexto habitacional, e redução do mesmo para as indústrias localizadas nos pólos industriais. Promover uma rede hierarquizada de transportes públicos dentro do município, articulada, com os principais equipamentos e serviços concelhios, e com uma rede intermunicipal de transportes públicos. Criar três terminais rodoviários: Um central em Paços de Ferreira; Dois outros menores, articuladores da rede interna, sendo um sediado a Leste (Freamunde) e outro a Oeste (entre a Seroa e Frazão). Criar e desenvolver uma rede de ciclovias que sirva como meio de deslocação efetivo para os munícipes, que se desenvolva paralelamente às infraestruturas viárias existentes, com co-habitação nos espaços urbanos, e uma separação física fora dos mesmos. Deverá ser articulada com a rede de transportes públicos, e contemplar locais para guardar bicicletas, nos terminais rodoviários e junto aos principais equipamentos. Promover os principais parques urbanos, ou seja, daqueles que ficam nos territórios de concentração urbana. Para o território fora deste contexto, deve-se valorizar antes todo o seu património natural, considerando-se que o contexto de parque urbano é uma artificialidade que não faz sentido, sendo mais lógico antes a identificação de um centro cívico em que se concentrem um conjunto de valências e serviços primários, fundamentais para a freguesia. Sedes de junta de freguesia abertas todo o dia, com um conjunto de serviços de primeira linha de apoio ao munícipe, como caixa ATM, Posto de receção de CTT, marcação de consultas de saúde à distância, apoio fiscal, acesso à internet, pagamento de águas e lixo, posto de leitura, etc, constituindo-se como serviços de apoio ao cidadão, que colmatem a ausência de ofertas locais, sendo mais importantes para as freguesias fora dos principais centros. Redução de Taxas Municipais para zonas em que se entenda que a construção nova seja de importância estratégica. Promover Cooperativas Habitacionais como meio da construção de novos espaços urbanos, planificados. Elaborar Planos de Pormenor para Paços de Ferreira e Freamunde. Incentivar e simplificar o licenciamento de antigas fábricas e exposições de móveis para a adaptação e alteração de finalidade