quinta-feira, 26 de setembro de 2013

CDU - A DIFERENÇA NECESSÁRIA

O direito de voto é uma conquista sobre a exclusão étnica, de género e de classes, cujo preço estará para sempre inscrito na nossa memória colectiva.

Honrar aquela memória e os homens e mulheres que dedicaram as suas vidas em prol do livre e universal direito de voto é um imperativo de cidadania que não exige menos do que o exercício cívico desse direito.

Por este motivo, hoje, votar é mais que um direito individual. É um dever colectivo de participar na vida democrática do nosso País, votando naqueles que a consciência individual julgar serem os mais aptos para servir o povo nos respectivos municípios e freguesias.

Por estas ponderosas razões, defender o voto estratégico ou "útil" em candidatos de que se não gosta, para derrotar outros de que se gosta menos, como nesta campanha alguns sustentam, é um fútil desrespeito à nossa história e à memória dos que lutaram por uma sociedade livre e democrática.

Um voto no escuro, contra um adversário, além de desrespeitar a democracia, será sempre um voto fútil.

Convém, por isso, recordar que, de voto (f)útil em voto (f)útil é que chegámos onde estamos hoje.

Se mais exemplos não existissem na memória colectiva mundial, nacional e local, bastaria lembrar que, em Paços de Ferreira, a inexistência de eleitos da CDU na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal permitiu que PSD, PS e CDS/PP privatizassem os serviços de abastecimento de água e de saneamento básico, sem contestação pública e em prejuízo da população.

As eleições não são um jogo, são um acto de cidadania e de escolha democrática dos nossos representantes. Por isso, voto útil é aquele que estuda os objectivos de intervenção e as acções propostas pelas diversas candidaturas em confronto e escolhe ser representado por aquela que melhor defende os seus direitos, interesses e anseios.

Posto isto, importa frisar que esta eleição surge num contexto específico que lhe atribui acrescido relevo.

Esta é uma conjuntura de endividamento público do país, por desgoverno de três partidos políticos, PS, PSD e CDS/PP, e de deliberado empobrecimento da população, a coberto do "memorando" que aqueles partidos subservientemente subscreveram com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

No que ao poder local diz respeito, a vassalagem de PS, PSD e CDS/PP à troika estrangeira, além do estrangulamento financeiro das autarquias, determinou a liquidação de centenas de freguesias, e, em Paços de Ferreira, deu causa à extinção das freguesias de Modelos, Arreigada, Lamoso e Codessos, afastando a população da participação na vida local.

A CDU é uma importante alternativa à ideologia política vigente, pois alicerça-se na convicção de que o bem público e o compromisso social do Estado não podem ser alienados para sustentar interesses particulares e financeiros.

Não acreditamos na austeridade, mas sim na gestão adequada e justa do bem público.

A CDU tem um trabalho nas autarquias de reconhecido valor. Estamos mobilizados para trabalhar para o interesse público, tendo em conta critérios rigorosos de gestão e valorização da coisa pública, com igualdade e justiça social.

Em Paços de Ferreira, apresentamos um plano de desenvolvimento para o concelho estruturado em torno de objectivos e acções concretas de intervenção, que contribuem para a construção de um concelho mais solidário, justo e coeso.

Este plano de desenvolvimento pretende inverter a tendência de descrédito dos cidadãos nos partidos e nos políticos que os governam, resultante da sistemática e demagógica quebra das promessas eleitorais, apresentando-se descomprometido com objectivos meramente eleitoralistas.

É isto que nos diferencia daqueles cujo único fim é o de saciar a ambição de poder,  abraçando todos os meios que lhes garantam o maior número possível de votos.

Destarte, é importante que no sufrágio do próximo Domingo os cidadãos de Paços de Ferreira saibam fazer tal diferenciação, confiando na eleição de candidatos da CDU à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, contribuindo para o emergir de uma alternativa coerente e determinada nos órgãos autárquicos.

Concluímos apelando aos eleitores do nosso concelho para que, num acto de cidadania, consolidem o sistema democrático, escolhendo, pelo voto, uma candidatura - a da CDU - pela sua honestidade, competência e espírito de serviço.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

SECTOR EMPRESARIAL MUNICIPAL

OBJETIVO DE INTERVENÇÃO
AÇÕES A DESENVOLVER
Desenvolver as atribuições da autarquia pelo próprio município ou, em alternativa, por serviços municipalizados, sempre com o controlo democrático da Assembleia Municipal.

Reestruturar o sector, cortar na despesa, sobretudo nos cargos de administração, e tornar mais eficiente o serviço prestado à população.

Rejeitar a criação de novas empresas municipais.

Fundir Gespaços e PFR Invest numa só empresa municipal, gerida apenas por um administrador e dois vogais, cada um destes com a tutela do objecto desenvolvido, respetivamente, por Gespaços e PFR Invest.

Impor regras de efetiva sindicância da atividade da nova empresa pelo executivo e pela Assembleia Municipal, definindo anualmente orientações estratégicas e controlo financeiro que vinculem os seus gestores.

Exigir à empresa municipal o estrito cumprimento das regras de transparência impostas pelo Regime Jurídico da Atividade Local.

AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO

OBJETIVO DE INTERVENÇÃO
AÇÕES A DESENVOLVER
Promover a preservação do meio ambiente e o melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos.

Dinamizar a Proteção Civil e apoiar os seus agentes, nomeadamente, os Bombeiros e a Polícia Municipal.

Criar o Conselho Municipal do Ambiente.

Organizar a limpeza anual das margens dos cursos de água.

Criar uma rede de ciclovias

Criar o Centro de Reabilitação Animal, protocolando, para o efeito, uma parceria com “Os Pecaninos” - Associação Protetora dos Animais de Paços de Ferreira.


Agendar reuniões trimestrais dos serviços de proteção civil e seus agentes (Bombeiros, Polícia Municipal).

Definir o planeamento florestal do concelho e abrir faixais de contenção para acesso às matas e estancamento de fogos.

Protocolar o direito de utilização de uma máquina de arrasto de auxílio à atividade dos Bombeiros.

Organizar uma rede de voluntariado para apoio logístico aos bombeiros em ação de combate aos fogos.

Compelir os proprietários à limpeza das matas e florestas, mediante fiscalização rigorosa, com penalização daqueles que infrinjam a lei, apesar de disporem de capacidade económico - financeira para cumprir com tal obrigação.

Protocolar com as escolas a realização de sessões de esclarecimento sobre prevenção e planos de emergência em casos de sinistralidade e catástrofes.

ÁGUA, SANEAMENTO, RECOLHA DE LIXO E LIMPEZA URBANA

OBJETIVO DE INTERVENÇÃO
AÇÕES A DESENVOLVER
Inverter a tendência de concessão de serviços públicos a privados, pugnando, mesmo judicialmente, pela remunicipalização dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento básico, recolha de lixo.

Incumbir o Departamento Jurídico da Câmara Municipal da análise da viabilidade jurídica de rescisão ou declaração de nulidade ou anulabilidade do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico celebrado com a AGS Paços de Ferreira – Sociedade Concessionária dos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento de Paços de Ferreira, S.A.

Restituir aos munícipes as da taxa de disponibilidade, ligação, inspeção, colocação de contadores e de construção de ramais.

Assegurar, no uso dos poderes contratuais do Município, a cobertura integral dos serviços no concelho.

Diligenciar, no uso dos poderes contratuais do Município, pelo reajuste do preços destes serviços no consumidor, diminuindo o seu custo para os munícipes.

Incumbir o Departamento Jurídico da Câmara Municipal da análise da viabilidade jurídica do resgate, rescisão ou declaração de nulidade ou anulabilidade do contrato de concessão dos serviços de recolha de lixo e limpeza urbana celebrado com a SUMA - Serviços Urbanos e Maio Ambiente, S.A.

Diligenciar pelo aumento da frequência de recolha de lixo.

Incrementar a distribuição de ecopontos e vidrões em toda a área geográfica do concelho.

HABITAÇÃO, URBANISMO E TERRITÓRIO

OBJETIVO DE INTERVENÇÃO
AÇÕES A DESENVOLVER
Promover a Coesão territorial

Diminuir a dispersão territorial e otimizar as infraestruturas

Criar e articular redes de transportes públicos modernas e abrangentes que sirvam realmente a população

Criar uma rede de ciclovias

Dotar o Município de novos instrumentos de Planeamento do território.


Utilizar o IMI como ferramenta para o incentivo à concentração territorial nos principais centros urbanísticos do concelho (Paços de Ferreira, Freamunde, Frazão, Seroa e Carvalhosa), através da redução da taxa do mesmo nestes territórios.

Penalizar em sede de IMI para as indústrias localizadas em contexto habitacional, e redução do mesmo para as indústrias localizadas nos pólos industriais.

Promover uma rede hierarquizada de transportes públicos dentro do município, articulada, com os principais equipamentos e serviços concelhios, e com uma rede intermunicipal de transportes públicos.

Criar três terminais rodoviários: Um central em Paços de Ferreira; Dois outros menores, articuladores da rede interna, sendo um sediado a Leste (Freamunde) e outro a Oeste (entre a Seroa e Frazão).

Criar e desenvolver uma rede de ciclovias que sirva como meio de deslocação efetivo para os munícipes, que se desenvolva paralelamente às infraestruturas viárias existentes, com co-habitação nos espaços urbanos, e uma separação física fora dos mesmos. Deverá ser articulada com a rede de transportes públicos, e contemplar locais para guardar bicicletas, nos terminais rodoviários e junto aos principais equipamentos.

Promover os principais parques urbanos, ou seja, daqueles que ficam nos territórios de concentração urbana. Para o território fora deste contexto, deve-se valorizar antes todo o seu património natural, considerando-se que o contexto de parque urbano é uma artificialidade que não faz sentido, sendo mais lógico antes a identificação de um centro cívico em que se concentrem um conjunto de valências e serviços primários, fundamentais para a freguesia.

Sedes de junta de freguesia abertas todo o dia, com um conjunto de serviços de primeira linha de apoio ao munícipe, como caixa ATM, Posto de receção de CTT, marcação de consultas de saúde à distância, apoio fiscal, acesso à internet, pagamento de águas e lixo, posto de leitura, etc, constituindo-se como serviços de apoio ao cidadão, que colmatem a ausência de ofertas locais, sendo mais importantes para as freguesias fora dos principais centros.

Redução de Taxas Municipais para zonas em que se entenda que a construção nova seja de importância estratégica.

Promover Cooperativas Habitacionais como meio da construção de novos espaços urbanos, planificados.

Elaborar Planos de Pormenor para Paços de Ferreira e Freamunde.

Incentivar e simplificar o licenciamento de antigas fábricas e exposições de móveis para a adaptação e alteração de finalidade

SAÚDE

OBJETIVO DE INTERVENÇÃO
AÇÕES A DESENVOLVER
Garantir a saúde pública inclusiva e democrática.

Promover hábitos de vida saudável, alimentação equilibrada e exercício físico regular.

Implementar uma estratégia continuada e monitorizada de prevenção da toxicodependência e alcoolismo entre a população jovem e adolescente, mediante uma estreita cooperação inter-institucional.

Promover um programa de educação sexual que valorize a afetividade como alicerce das relações inter-pessoais, em parceria com com os Centros de Saúde, as escolas e as associações juvenis.

Implementar iniciativas periódicas e regulares que visem ações preventivas de situações de risco para a saúde individual e coletiva e promotoras de estilos de vida saudáveis.

Requalificar o circuito de manutenção de Eiriz e implementar circuitos de manutenção física nos parques urbanos.