EDUCAÇÃO

OBJETIVO DE INTERVENÇÃO

AÇÕES A DESENVOLVER

Garantir a escola pública inclusiva e democrática. Otimizar a utilização dos meios e recursos afetos à Educação, em função das necessidades determinadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação. Estimular a criatividade e a inovação, a todos os níveis de educação e formação. Promover a aprendizagem ao longo da vida, bem como a validação de competências adquiridas durante o percurso de vida. Incentivar a conclusão do ensino superior, não deixando de reconhecer a igual importância do ensino e formação profissionais. Definir uma ação social escolar orientada para uma efetiva igualdade de oportunidades. Contribuir para a real integração social das minorias.

Criar um programa escolar que assegure o pequeno-almoço aos alunos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública, mediante comparticipação familiar mensal por escalões (à semelhança do que já se faz relativamente ao almoço, que deve ser mantido). Atribuir um subsídio para a aquisição de manuais escolares, por escalões de rendimentos das famílias, mas gratuitos para os alunos das famílias mais carenciadas. Alargar as AEC (atividades de enriquecimento curricular), mediante a criação da atividade de "Apoio ao Estudo", para consolidação das aprendizagens pedagógicas. Constituir uma equipa de SPO (Serviço de Psicologia e Orientação), com envolvimento do Ministério da Educação, que preste aos alunos apoio pedagógico, psicológico e de orientação de carreia. Criar um projeto concelhio para intervenção e acompanhamento social e educativo dos segmentos mais desfavorecidos da população, executada pelos serviços de ação social do município, a quem incumbirá a articulação entre: o apoio educativo na escola e o contexto social e familiar; o desporto escolar e a prática desportiva nas diversas modalidades dos clubes concelhios; e o ensino das artes e a sua prática nas associações culturais. Apresentar candidatura para a dinamização dos CEF (Cursos de Educação e Formação), que constituem um percurso escolar alternativo ao ensino regular, e permitem o combate ao insucesso e abandono escolar. Promover cursos profissionais de nível IV (pós-secundário), como percurso de formação alternativo ao ensino superior. Atribuir um subsídio para bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. Instalar um CQEP (Centro de Qualificação e Ensino Profissional), com atribuições de informação, orientação e encaminhamento de jovens e adultos, bem como de desenvolvimento de processos de RVCC, nas vertentes escolar, profissional ou de dupla certificação, com base nos referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações. Dinamizar percursos de educação não formal dirigida a adultos, com vista à promoção de competências essenciais para aprendizagem ao longo da vida (língua materna, línguas estrangeiras, competências matemáticas, competências digitais, aprender a aprender, competências sociais e cívicas, sensibilidade e expressão culturais).