A
escolha de um programa de desenvolvimento para Paços de Ferreira, através do
voto na eleição autárquica do próximo dia 29 de Setembro, não é separável do
combate nacional contra o endividamento público, resultante de anos a fio de
desgovernação do país, e de rejeição das subsequentes medidas de austeridade
concertadas no Pacto de Agressão que PS,
PSD e CDS/PP celebraram com a troika estrangeira.
O que PS, PSD e CDS/PP subscreveram
para o país não é diferente, nem indissociável, do propósito que têm para
Paços de Ferreira: endividamento, austeridade e privatizações,
por submissão aos interesses de acumulação de riqueza da classe dominante de
grupos económicos, a que estão umbilicalmente ligados.
Em
resultado desta política da troika nacional, a população está
cada vez mais empobrecida e descrente nos
partidos políticos que as representam.
Também
em Paços de Ferreira o endividamento público
é grave: findo o exercício de 2012, o passivo exigível (dívida) ascende a
60.874.382 € e o endividamento líquido equivale a 43.014.136 €, de acordo com o
Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012, que coloca o nosso
concelho nos lugares cimeiros dos rankings mais negativos, como o da execução
orçamental.
No
mesmo período, o passivo total das empresas municipais é de 2.748.462 €
(Gespaços) e de 40.111.525 € (PFR Invest).
Os serviços
públicos de recolha de lixo, de saneamento básico e abastecimento de
água são explorados por privados, por decisão do PSD com a
cumplicidade do PS.
A
destruição do tecido empresarial e o desemprego resultam no empobrecimento da
população.
A
ALTERNATIVA CDU
A CDU
entende, por isso, que esta batalha eleitoral em Paços de Ferreira assume
acrescida importância no contexto político em que se insere, de combate geral
contra o pacto de agressão por uma política patriótica e de esquerda e por um
executivo municipal capaz de concretizar o desenvolvimento económico e social
do concelho.
Pretendemos
inverter a tendência de descrédito dos cidadãos nos partidos e nos políticos
que os representam e governam, resultante da sistemática e demagógica quebra
das promessas eleitorais, apresentando um programa de desenvolvimento social e
económico de Paços de Ferreira, estruturado e pragmático, alicerçado nos
seguintes OBJECTIVOS DE INTERVENÇÃO:
Assegurar
a sobrevivência das famílias mais carenciadas, mediante a criação de um fundo
de solidariedade de emergência social, sujeito a monitorização e fiscalização
rigorosas, e a rejeição de politicas meramente assistencialistas e reprodutoras
de exclusão
Garantir
a escola pública inclusiva e democrática.
Optimizar
a utilização dos meios e recursos afectos à Educação, em função das
necessidades determinadas pela evolução da política educativa e pelas
oscilações da procura da educação.
Estimular
a criatividade e a inovação, a todos os níveis de educação e formação.
Promover
a aprendizagem ao longo da vida, bem como a validação de competências adquiridas
durante o percurso de vida.
Incentivar
a conclusão do ensino superior, não deixando de reconhecer a igual importância
do ensino e formação profissionais.
Definir
uma ação social escolar orientada para uma efetiva igualdade de oportunidades.
Contribuir
para a real integração social das minorias.
Implementar
políticas locais e medidas activas de emprego e de apoio à criação de empresas
e ao investimento privado.
Melhorar
os níveis de educação, qualificação e emprego.
Promover
a coesão territorial, diminuir a dispersão territorial e optimizar as
infraestruturas
Criar e
articular redes de transportes públicos modernas e abrangentes que sirvam
realmente a população
Criar
uma rede de ciclovias
Dotar o
Município de novos instrumentos de Planeamento do território.
Promover
a diversificação da economia local.
Apoiar
o comércio tradicional.
Apoiar
as associações culturais existentes.
Formar
novos públicos de actividades culturais.
Promover
o património material e imaterial do concelho, quer a nível local, quer a nível
local.
Promover,
estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do
desporto.
Definir
a política desportiva do município numa estratégia global de desenvolvimento da
prática desportiva da população residente, especialmente dos jovens.
Inverter
a tendência de concessão de serviços públicos a privados, pugnando, mesmo
judicialmente, pela remunicipalização dos serviços públicos de recolha de
lixo, de saneamento básico e abastecimento de água.
Promover
a preservação do meio ambiente e o melhoramento da qualidade de vida dos
cidadãos.
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