A
escolha de um programa de desenvolvimento económico do Concelho não é separável
do combate nacional contra o endividamento público, resultante de anos a fio de
desgovernação do país, e de rejeição das subsequentes medidas de austeridade
concertadas no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS/PP celebraram com a troika estrangeira.
O que PS,
PSD e CDS/PP subscreveram para o país não é diferente, nem
indissociável, do propósito que têm para
Paços de Ferreira: endividamento, austeridade e privatizações,
por submissão aos interesses de acumulação de riqueza da classe dominante de
grupos económicos, a que estão umbilicalmente ligados.
Em
resultado desta política da troika nacional, a população está cada vez
mais empobrecida e descrente nos partidos políticos que as
representam.
Também em Paços de Ferreira o endividamento
público é grave: findo o exercício de 2012, o passivo exigível (dívida) ascende
a 60.874.382 € e o endividamento líquido equivale a 43.014.136 €, de acordo com
o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012 (vide páginas 153 e
306), que coloca o nosso concelho nos lugares cimeiros dos rankings mais
negativos, como o da execução orçamental.
No mesmo período, o passivo total das empresas municipais é
de 2.748.462 € (Gespaços) e de 40.111.525 € (PFR Invest).
Os serviços públicos de recolha de lixo, de
saneamento básico e abastecimento de água são explorados por privados, por decisão do PSD com a cumplicidade do PS.
A destruição do tecido empresarial e o desemprego resultam
no empobrecimento da população.
Por
isso, esta batalha eleitoral em Paços de Ferreira assume acrescida importância
no contexto político em que se insere, de combate geral contra o pacto de
agressão por uma política patriótica e de esquerda e por um executivo municipal
capaz de concretizar o desenvolvimento económico e social do concelho.
ALTERNATIVA
CDU
A
CDU propõe uma política de apoio à produção, criação de emprego e qualidade de
emprego (com direitos) e de combate ao desemprego promovendo medidas de
estímulo à modernização das empresas, bem como a valorização e diversificação das
capacidades produtivas.
Objetivos
de Intervenção:
-
Melhorar os níveis de educação, qualificação e emprego;
- Incentivar as indústrias localizadas em zonas urbanas e
em situação irregular a
mudarem-se para as zonas de acolhimento industrial;
- Promover a diversificação da
economia local; e
-
Dinamizar o investimento privado.
-
Apoiar o comércio tradicional.
Acções Concretas:
-
Criar uma agência em prol do emprego.
-
Influenciar o desbloqueio do cluster do mobiliário.
-
Maximizar o sistema de incentivos ao investimento e a negociação e
captação de investimento privado de natureza empresarial, mediante a
permanente sindicância do contrato - programa celebrado entre o Município e a
PFR Invest.
- Derrama: Manter as
taxas em vigor, com introdução (após o 1º ano de vigência do PAEL) de isenção
para as empresas que se instalem futuramente nas zonas de acolhimento
empresarial do concelho, criem e mantenham pelo menos 3 postos de trabalho e
cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000 €, com exceção daqueles que
se dediquem ao fabrico e/ou comércio de mobiliário de madeira, como estímulo de
um modelo industrial diversificado que altere a actual situação
de mono-indústria.
- IMI: Manter as taxas em
vigor, com introdução de taxa máxima para prédios devolutos e para prédios
destinados a indústria situados fora das zonas de acolhimento empresarial que,
findo o prazo para legalização de empresas em irregularidade perante o
PDM, se mantenham, ainda, em situação de
ilegalidade.
-
Implementar Regras restritivas para o licenciamento de superfícies
comerciais de média e grande dimensão e imposição do encerramento das
grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados.
-
Reivindicar a revogação da Lei das Finanças Locais, que visa liquidar a
autonomia financeira das autarquias, e exigir do Estado Português, mesmo
judicialmente, as justas transferências legais das verbas destinadas ao
Município de Paços de Ferreira.
Pela execução deste plano
estratégico, colocamo-nos ao serviço dos cidadãos de Paços de Ferreira, na
defesa da economia, do tecido empresarial do concelho e dos postos de trabalho,
assegurando o direito a todos, gravado na Constituição, a uma melhor qualidade
de vida.
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