POLÍTICA SOCIAL

OBJETIVO DE INTERVENÇÃO

AÇÕES A DESENVOLVER

Promoção das classes sociais subalternizadas e combate à reprodução da exclusão e da pobreza Prevenção da delinquência juvenil e do consumo de “velhas” e “novas drogas” Prevenção da incidência e da prevalência do consumo de tabaco e de álcool em populações em idade escolar. Estimular a implicação dos jovens em atividades socialmente úteis, que permitam superar sentimentos de frustração e de vazio Promoção da criação de uma associação de desempregados do concelho capaz de modificar a representação negativa que recaí sobre este aglomerado da população, promovendo a inclusão social desta população na vida social e ainda obrigando a restante sociedade a reconhecer a existência de um grupo social que tem o seu lugar e papel na sociedade global. Promoção da qualificação escolar das populações situadas numa posição social inferior e de todas as crianças com dificuldade de aprendizagem. Promoção qualitativa dos espaços de habitacionais de origem “social” (muitas vezes estigmatizados) através da implicação dos seus utilizadores, favorecendo a responsabilização pelo espaço colético e a afeição ao mesmo. Promoção de uma política concelhia - pela Câmara Municipal em articulação com as IPSS`s e instituições de ensino superior - de promoção de um envelhecimento ativo, de promoção de laços sociais na velhice assente em lógicas organizativas promotoras da autonomia das populações seniores. Promover a implicação dos idosos em atividades socialmente úteis como forma de se desenvolver laços significativos com indivíduos pertencentes a diversas gerações e capazes de constituir um substituto funcional às relações familiares. Criar uma resposta concelhia e gratuita para a saúde oral dos munícipes mais vulneráveis.

Acompanhamento estruturado de famílias excluídas e pobres com vista à sua promoção social: Assegurar condições de existência condignas que possam suprimir as lacunas resultantes de políticas sociais com o RSI; promover uma estrutura de apoio à formação escolar dos jovens oriundos destes agregados familiares (replicação de um projeto desenvolvido pelo ISSSP na cidade do Porto); promover a relação entre os saberes e os saberes fazer junto de alunos com sucesso escolar relativo, desenvolver uma estrutura formativa – a partir de respostas já existentes no terreno – que permita uma real e qualificada integração no mercado de trabalho dos progenitores destes agregados familiares. Desenvolvimento em grande escala de programas de prevenção das toxicodependências e de delinquência juvenil em articulação: CMPF; DGRSP; IPSS`s; Sistema escolar Desenvolver uma plataforma desportiva – envolvendo associações e clubes de futebol, de artes marciais, de atletismo, hóquei em patins, ténis, etc,,,- e sociocultural – envolvendo grupos de teatro, de musica, de dança e outros – que desenvolva competências sociais destes jovens e os impliquem positivamente na sociedade. Desenvolver um movimento associativo de desempregados que promova a informação, a formação e ainda a capacidade negocial e apresentação em espaços de integração laboral e ainda que envolva a reflexão sistemática sobre os temas da existência com vista à reformulação dos modos de ver, de avaliar e de interagir com os outros. Apoio educativo extra escolar a partir de IPSS`s a trabalharem no terreno e do movimento de voluntariado, a crianças e jovens com sucesso escolar relativo. Desenvolvimento de associações de condomínio público (à imagem dos privados) que permita aos seus moradores tomarem o asseio, arranjo e arrumo dos espaços coletivos e individuais como uma tarefa coletiva. Desenvolvimento de programas sócio afetivos e cognitivo comportamentais que permitam mudar valores e atitudes dos jovens oriundos destes espaços que são fechados em relações sociais confinadas a um universo de iguais, assim sendo privados de participar em meios sociais diversificados capazes de lhe proporcionarem outros referentes identitários Organização de programas de estimulação cognitiva e física que, sem deixar de respeitar os universos culturais de origem dos idosos, promovam o acesso a novas experiências e aprendizagens; Desenvolvimento de protocolos com faculdades de medicina dentária para o estabelecimento de um programa de prevenção e tratamento dentário junta da população necessitada.

POLÍTICA SOCIAL PARA PAÇOS DE FERREIRA: PROBLEMAS E SOLUÇÕES.

Numa época em que os eleitos tomam os eleitores como números, desconsiderando as suas legitimas expectativas e necessidades de cidadãos, entendemos ser fundamental quebrar com esta lógica e, por isso, realizamos o diagnóstico dos problemas sociais do nosso concelho e apresentamos as soluções que, em nossa opinião, melhor defendem a justiça social que almejamos. Neste contexto, concluímos ser preponderante que a Autarquia seja motor de relações de parceria interinstitucional com a Segurança Social, o IEFP e as instituições particulares de solidariedade social, com objectivos claros, definidos e comuns, para as seguintes problemáticas:

POBREZA:

O concelho tem vindo a assistir a uma crescente degradação das condições de vida da população que, em casos cada vez mais frequentes de pobreza absoluta, não possui recursos económicos para adquirir bens de primeira necessidade. É, pois, decisivo recusar liminarmente politicas meramente assistencialistas, reprodutoras de exclusão, e assegurar a sobrevivência das famílias mais carenciadas, com dignidade. Propomos, para esse fim, a afectação de uma percentagem da receita de IMI para a criação de um fundo de solidariedade de emergência social que, em rede com as demais estruturas sociais, intervenha na satisfação de necessidades elementares da população, sempre com monitorização e fiscalização rigorosas.

DESEMPREGO:

O concelho vem sendo flagelado com taxas de desemprego sempre superiores à média nacional, o que é grave e nos preocupa. Consideramos que o trabalho não é apenas um meio de obtenção de aquisição de rendimentos, mas, também, um meio de construir um estatuto e identidade sociais. Frequentemente, à desagregação dos laços profissionais sucede-se a ruptura dos vínculos sociais, em particular no que se refere à sociabilidade e relacionamento comunitário. Destarte, é premente valorizar os nossos concidãos e contribuir para que estes se sintam valorizados como parte do processo de desenvolvimento Para tanto, propugnamos a criação de uma estrutura orgânica, na dependência do departamento de acção social da Câmara Municipal, que, em parceria com o centro de emprego e os centros de formação profissional, actue em prol do emprego. Por um lado, implementando políticas locais e medidas ativas de emprego e de apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas. Por outro lado, articulando formação profissional prática, em contexto de trabalho, que aperfeiçoe o saber e o saber-fazer e que seja desafiante, motivadora e que crie afeição ao trabalho, quer na área da construção do mobiliário, quer no âmbito de outros saberes diversificados.

ABANDONO ESCOLAR e BAIXAS QUALIFICAÇÕES ESCOLARES E PROFISSIONAIS:

Da nossa análise das questões do desemprego e precariedade laboral, resulta a existência de uma relação óbvia entre a formação escolar e inserção no sistema de emprego: Quanto menor a instrução escolar e qualificação profissional, maior o risco de desemprego, sobretudo de longa duração. Em Paços de Ferreira, é mister quebrar com a exclusão como fenómeno hereditário e abrir aos jovens das famílias mais desfavorecidas uma via de acesso aos lugares profissionais socialmente valorizados. Neste sentido, propomos a criação de um projeto concelhio (replicando uma experiência desenvolvida pelo ISSSP, com reconhecidos resultados), para intervenção e acompanhamento social e educativo dos segmentos mais desfavorecidos da população.  Esta acção será executada pelos serviços de acção social do município, a quem incumbirá a articulação entre: o apoio educativo na escola e o contexto social e familiar; o desporto escolar e a prática desportiva nas diversas modalidades dos clubes concelhios; e o ensino das artes e a sua prática nas associações culturais. Deste modo, reduzindo os factores de risco na vivência dos jovens mais vulneráveis e desenvolvendo as suas competências sociais, promoveremos a sua integração e qualificação pela educação, pelo desporto e pela cultura.

A INACTIVIDADE E O RETRAIMENTO RELACIONAL NA VELHICE:

Propomos a criação de uma rede de voluntários de proximidade aos idosos do concelho e, ainda, uma plataforma de animação sócio - cultural que agregue, sob uma organização unificada, os vários dispositivos destinados à população sénior, permitindo desenvolver atividades com poupança de recursos e promover uma trajectória de vida activa e gratificante.