QUE URBANISMO PARA PAÇOS DE FERREIRA?

Falar acerca de Urbanismo e Organização do Território em 3500 caracteres é quase tão ingrato quanto se querer fazer numa legislatura grandes modificações neste campo, quando na realidade estes processos demoram muitas vezes gerações.
A realidade é que a formação do território como o conhecemos hoje, é um processo dinámico, que remonta a tempos anteriores à própria nacionalidade e que sem não compreendermos esse mesmo as nossas próprias especificidades, dificilmente podemos intervir de uma forma adequada, já que as soluções que se preconizam como acertadas para determinado território não serão as mais corretas para um outro com uma diferentes geografias físicas e humanas.
A dispersão territorial é pois uma marca ancestral do Norte do país, ainda mais vincada no nosso município, e é com base nesse pressuposto que se devem encarar quaisquer políticas territoriais.

O processo de urbanização do território não é um processo que caiba unicamente ao Estado, mas em que a iniciativa privada representa a parcela maioritária em termos de volume de construção.
No entanto cabe ao Estado, neste particular no papel do Município, um duplo papel primordial neste processo: regular e dinamizar

No papel de regulador, o Município, define uma política do que é admissível aos privados promoverem e executarem.
Para tal dispõe de instrumentos de ordenamento do território, desde logo do PDM (Plano Director Municipal), que como é indicativo no próprio nome, deve nortear toda a política urbanística municipal.
Mas um Município pode ainda fazer uso de outros PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território), mas que Paços de Ferreira tal não se verifica, a despeito do que diz a legislação, não se entendendo bem o porquê.
Por outro lado, o Município têm ainda um papel dinamizador e de orientação de política territorial, onde através da iniciativa pública, promove a execução de equipamentos e infraestruturas, que serão elementos atrativos e promotores do território.

Entendemos então, que no papel de regulador, tendo já passado o período do grande boom da construção e da carência do nosso parque habitacional, deve-se reduzir a disponibilidade construtiva, privilegiando a concentração (não a massificação) urbana, principalmente nos núcleos urbanos consolidados. Sem nunca restringir o direito à habitação, convém relembrar que em Portugal construir não é um direito, mas antes um ato que em principio geral é proibido, e que à semelhança da condução de um veículo motorizado ou à posse de arma de fogo, se pode no entanto obter uma licença mediante o preenchimento de determinados requisitos.
Assim, não é porque um particular entende ser do seu melhor interesse que deve ter o direito de construir, porque às vezes a sua pretensão não é a melhor para o interesse público (e muitas vezes para o seu próprio interesse, apesar do entendimento em contrário) e se viver em cidades é fundamentalmente viver em comunidade, são os interesses coletivos que devem prevalecer.
Deve-se pois fortalecer os nossos núcleos urbanos, racionalizando o aproveitamentos das infraestruturas e equipamentos já existentes, pois fortalecendo a coesão do nosso território, estamos também a fortalecer as comunidades que lá habitam.

Ao nível de dinamização territorial, não estando nós em período de expansão económica, deve-se racionalizar os investimentos, evitando intervenções redundantes, intervindo urbanisticamente aonde é realmente necessário, criando infraestruturas aonde não existem (é alarmante a falta de passeio em muitos núcleos urbanos) e sobretudo potencializar os equipamentos já existentes.
É também urgente a criação de condições para a promoção de uma verdadeira rede de transportes públicos que posso servir o concelho, e que posso servir a população e os equipamentos e serviços do concelho.
Julgamos também interessante, a elaboração de um plano para uma rede de ciclovias no concelho, que possam ligar todas as freguesias, e que possa ser utilizada com segurança para a deslocação efetiva de pessoas e não apenas para fins recreativos, promovendo-se assim hábitos de vida saudáveis e sustentáveis.

Por fim, julgamos ainda ser necessário um olhar mais atento para o nosso património, o natural e o edificado, e criar condições para que o mesmo não se perca e possa chegar ainda mais valorizado e qualificado às futuras gerações.

Acabo como comecei. O território não é objeto para revoluções, mas antes para políticas de continuidade em que se deve ponderar e pensar bem hoje no que se pretende executar amanhã, sendo que os erros neste domínio têm sempre elevados custos, monetários e não só.

EMPRESAS MUNICIPAIS. QUE FAZER?

Para melhor explicar a intervenção que propomos neste domínio é mister esclarecer que as duas empresas municipais de Paços de Ferreira desenvolvem atividades que são da responsabilidade da autarquia.

Como é do conhecimento geral, a Gespaços administra o parque urbano e os equipamentos desportivos e museus do município, ao passo que à PFR Invest incumbe, resumidamente, a gestão das "cidades" empresarial e tecnológica e a execução de projetos de incentivo ao investimento e de captação de investimento privado.

Estas atividades poderiam ser desenvolvidas pelo próprio município mas o executivo social-democrata optou por constituir duas empresas municipais para esse efeito.

Estas empresas constituem um modelo de gestão empresarial de atribuições originárias do município, que permitem "desorçamentar" dívida e substituir as estritas regras de contratação pública pela flexibilidade do direito privado, especialmente na admissão de pessoal.

Posto isto, que fazer?

MANTER? FUNDIR? EXTINGUIR?

Para responder à sobredita questão, importa frisar duas ideias:

Por um lado, não questionamos a essencialidade da prossecução das sobreditas atividades. Correspondem a necessidades da população, a que importa dar resposta.

Mas, por outro lado, defendemos, por princípio, que as atribuições da autarquia devem ser desenvolvidas pelo próprio município ou, em alternativa, por serviços municipalizados, sempre com o controlo democrático da Assembleia Municipal.

De acordo com estes princípios e debruçando-nos sobre o panorama actual dos serviços, opomo-nos à criação de novas empresas municipais, mas entendemos que extinguir as já constituídas é promover a precariedade da mobilidade geral ou o desemprego e avolumar a dívida pública, com o pagamento de compensações ou indemnizações, efeito socialmente danoso em qualquer circunstância e, sobretudo, desaconselhável numa conjuntura de debilidade financeira da autarquia.

FUSÃO DE GESPAÇOS E PFR INVEST E GESPAÇOS NUMA SÓ EMPRESA MUNICIPAL

Entendemos que a solução que melhor serve os munícipes é o cumprimento das atividades desenvolvidas por ambas as empresas mediante a sua fusão numa só empresa municipal, gerida apenas por um administrador e dois vogais, cada um destes com a tutela do objecto desenvolvido, respectivamente, por Gespaços e PFR Invest.

A acção proposta permitirá reestruturar o sector, cortar na despesa, sobretudo nos cargos de administração, e tornar mais eficiente o serviço prestado à população.

Esta decisão deverá ser associada à imposição de regras de efectiva sindicância da actividade da nova empresa pelo executivo e pela Assembleia Municipal, definindo anualmente orientações estratégicas e controlo financeiro que vinculem os seus gestores.

REGRAS DE TRANSPARÊNCIA

Defendemos, ainda, ser essencial exigir à empresa municipal o estrito cumprimento das regras de transparência impostas pelo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local.

De acordo com o artigo 43º do citado regime jurídico, as empresas municipais estão obrigadas a manter, no seu sítio da internet, a informação, permanentemente actualizada, do contrato de sociedade e estatutos, da estrutura do capital social, a identidade dos membros dos órgãos sociais e respectiva nota curricular, os montantes auferidos pelos membros remunerados dos órgãos sociais, o número de trabalhadores (desagregado segundo a modalidade de vinculação), os planos de investimento e orçamento anuais, os documentos de prestação anual de contas, o plano da prevenção da corrupção e dos riscos de gestão e o parecer do fiscal único.

Ora, a Gespaços e a PFR Invest estão a desobedecer a estas regras. A PFR Invest não cumpre na informação do número de trabalhadores (discriminado segundo a modalidade de vinculação) mas a Gespaços incumpre em quase todas as imposições legais, publicitando apenas o contrato de sociedade e estatutos, omitindo, inclusivamente, a informação financeira de 2012.

Estas regras não são meras questões de forma, mas, outrossim, imperativos democráticos de transparência, que visam sanar o actual descrédito no relacionamento entre os cidadãos e o poder local, que a CDU pretende restabelecer com trabalho, honestidade e competência.

POLÍTICA SOCIAL PARA PAÇOS DE FERREIRA: PROBLEMAS E SOLUÇÕES.

Numa época em que os eleitos tomam os eleitores como números, desconsiderando as suas legitimas expectativas e necessidades de cidadãos, entendemos ser fundamental quebrar com esta lógica e, por isso, realizamos o diagnóstico dos problemas sociais do nosso concelho e apresentamos as soluções que, em nossa opinião, melhor defendem a justiça social que almejamos. Neste contexto, concluímos ser preponderante que a Autarquia seja motor de relações de parceria interinstitucional com a Segurança Social, o IEFP e as instituições particulares de solidariedade social, com objectivos claros, definidos e comuns, para as seguintes problemáticas:

POBREZA:

O concelho tem vindo a assistir a uma crescente degradação das condições de vida da população que, em casos cada vez mais frequentes de pobreza absoluta, não possui recursos económicos para adquirir bens de primeira necessidade. É, pois, decisivo recusar liminarmente politicas meramente assistencialistas, reprodutoras de exclusão, e assegurar a sobrevivência das famílias mais carenciadas, com dignidade. Propomos, para esse fim, a afectação de uma percentagem da receita de IMI para a criação de um fundo de solidariedade de emergência social que, em rede com as demais estruturas sociais, intervenha na satisfação de necessidades elementares da população, sempre com monitorização e fiscalização rigorosas.

DESEMPREGO:

O concelho vem sendo flagelado com taxas de desemprego sempre superiores à média nacional, o que é grave e nos preocupa. Consideramos que o trabalho não é apenas um meio de obtenção de aquisição de rendimentos, mas, também, um meio de construir um estatuto e identidade sociais. Frequentemente, à desagregação dos laços profissionais sucede-se a ruptura dos vínculos sociais, em particular no que se refere à sociabilidade e relacionamento comunitário. Destarte, é premente valorizar os nossos concidãos e contribuir para que estes se sintam valorizados como parte do processo de desenvolvimento Para tanto, propugnamos a criação de uma estrutura orgânica, na dependência do departamento de acção social da Câmara Municipal, que, em parceria com o centro de emprego e os centros de formação profissional, actue em prol do emprego. Por um lado, implementando políticas locais e medidas ativas de emprego e de apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas. Por outro lado, articulando formação profissional prática, em contexto de trabalho, que aperfeiçoe o saber e o saber-fazer e que seja desafiante, motivadora e que crie afeição ao trabalho, quer na área da construção do mobiliário, quer no âmbito de outros saberes diversificados.

ABANDONO ESCOLAR e BAIXAS QUALIFICAÇÕES ESCOLARES E PROFISSIONAIS:

Da nossa análise das questões do desemprego e precariedade laboral, resulta a existência de uma relação óbvia entre a formação escolar e inserção no sistema de emprego: Quanto menor a instrução escolar e qualificação profissional, maior o risco de desemprego, sobretudo de longa duração. Em Paços de Ferreira, é mister quebrar com a exclusão como fenómeno hereditário e abrir aos jovens das famílias mais desfavorecidas uma via de acesso aos lugares profissionais socialmente valorizados. Neste sentido, propomos a criação de um projeto concelhio (replicando uma experiência desenvolvida pelo ISSSP, com reconhecidos resultados), para intervenção e acompanhamento social e educativo dos segmentos mais desfavorecidos da população.  Esta acção será executada pelos serviços de acção social do município, a quem incumbirá a articulação entre: o apoio educativo na escola e o contexto social e familiar; o desporto escolar e a prática desportiva nas diversas modalidades dos clubes concelhios; e o ensino das artes e a sua prática nas associações culturais. Deste modo, reduzindo os factores de risco na vivência dos jovens mais vulneráveis e desenvolvendo as suas competências sociais, promoveremos a sua integração e qualificação pela educação, pelo desporto e pela cultura.

A INACTIVIDADE E O RETRAIMENTO RELACIONAL NA VELHICE:

Propomos a criação de uma rede de voluntários de proximidade aos idosos do concelho e, ainda, uma plataforma de animação sócio - cultural que agregue, sob uma organização unificada, os vários dispositivos destinados à população sénior, permitindo desenvolver atividades com poupança de recursos e promover uma trajectória de vida activa e gratificante.

CANDIDATOS CDU À CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA:

Nuno Santos Neto, 39 anos, Advogado (Independente);
Nuno Leão, 35 anos, Arquitecto (Independente);
Mara Lisa Gonçalves, 25 anos, Advogada - Estagiária (Independente);
Marcos Ribeiro, 40 anos, Técnico Superior de Reeducação (Independente);
Tito Santos, 39 anos, Professor (Independente);
Natália Fernandes, 35 anos, Escriturária (Independente);
Isabel Oliveira, 40 anos, Decoradora (Independente);
Paulo Alexandre Santos, 41 anos, Arquitecto (Independente);
Paulo Gonçalves, 66 anos, Motorista (Independente);
Carla Neto, 35 anos, Engenheira Química (Independente);
Victor José Silva, 43 anos, Escriturário (PCP); e
Nuno Alves, 29 anos, Empregado Forense (Independente).

CANDIDATOS CDU À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA:

José Amorim, 63 anos, Vendedor (PCP);
José Gomes, 68 anos, Mecânico de Madeiras (PCP);
Ilda Costa, 55 anos, Operária Têxtil, (PCP);
Paulo Alexandre Santos, 41 anos, Arquitecto (Independente);
Vítor José Silva, 43 anos, Escriturário (PCP);
Isabel Oliveira, 40 anos, Decoradora (Independente);
Rui Jorge da Cunha Brandão, 27 anos, Operário Químico (Independente);
Paulo Gonçalves, 66 anos, Motorista (PCP)
Maria Amélia Ferreira Pacheco, 38 anos, Costureira (Independente);
Marcos Ribeiro, 40 anos, Técnico Superior de Reeducação (Independente);
Ernesto Torres da Silva Gonçalves, 57 anos, Operário Têxtil (PEV);
Elvira Maria Cortes Pereira, 67 anos, Doméstica (Independente);
Francisco Ricardo Martins Brandão, 34 anos, Estofador (independente);
Simão Pedro Dias Mota, 27 anos, Polidor de Móveis (PCP);
Maria Adelaide Monteiro Jeremias dos Santos, 50 anos, Costureira (Independente);
Isaac da Costa Vieira, 26 anos, Estudante (Independente);
Nuno Rego, 41 anos, Electricista, (Independente);
Mara Lisa Gonçalves, 25 anos, Advogada Estagiária, (Independente);
Belmiro Lobo da Costa, 77 anos, Marceneiro, (PCP);
César Augusto da Silva Ribeiro, 49 anos, Panificador (PCP);
Madalena José de Sousa Moreira, 34 anos, Costureira (Independente);
Alberto Neto de Sousa Torres, 63 anos, Marceneiro (PCP);
Fernando Maria Neto Pereira da Costa Sousa, 55 anos, Electricista (PCP);
Susana Cristina Sousa Gomes, 37 anos, Empresária, (Independente);
Jorge Manuel Pereira Moreira, 23 anos, Estudante, (Independente);
Pedro Alberto da Silva Gomes, 52 anos, Despachante, (PCP);
Carla Neto, 35 anos, Engenheira Química (Independente);
Nuno Alves, 29 anos, Empregado Forense (Independente);
José Joaquim de Sousa Monteiro, 58 anos, Operário Têxtil (PCP);
Cláudia Cristiana Silva Ferreira, 23 anos, Costureira (Independente);
Sérgio Joaquim Pinto Sousa, 41 anos, Empresário (independente);
Filipe Pinto, 43 anos, Empresário (PCP);
Alexandra Catarina de Sousa Silva, 23 anos, Aprendiz de Madeiras (Independente);
Arnaldo Taipa Gomes Pereira, 74 anos, Metalúrgico (PCP);
Fernando Humberto Gomes Martins (Vasquinho), 58 anos, Feirante (PCP); e
Maria do Carmo Bessa Correia, 73 anos, Modista (Independente).

CANDIDATOS CDU ÀS ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE PAÇOS DE FERREIRA

CARVALHOSA

Francisco Ricardo Martins Brandão, 35 anos, Estofador, Independente

EIRIZ

Emília Natália Ferreira da Silva Fernandes, 35 anos, Escriturária, Independente

FERREIRA

Carlos Armando Leal Alves, 50 anos, Mecânico de Madeiras, Independente.

FIGUEIRÓ

Rui Jorge da Cunha Brandão, 28 anos, Operário Químico, Independente

FRAZÃO ARREIGADA

Simão Pedro Dias Mota, 28 anos, Polidor de Móveis, PCP

FREAMUNDE

Nuno Jorge Pinto Soares Leão, 35 anos, Arquitecto, Independente

MEIXOMIL

Carlos António Barbosa Lopes, 52 anos, Marceneiro, Independente

PAÇOS DE FERREIRA

Fernando Humberto Gomes Martins ("Vasquinho"), 59 anos, Feirante, PCP

PENAMAIOR

Alberto Neto de Sousa Torres, 53 anos, Marceneiro, PCP

RAIMONDA

Adão Manuel Ribeiro de Moura, 65 anos, Operário Têxtil, Independente

SANFINS LAMOSO CODESSOS

José Joaquim de Sousa Monteiro, 59 anos, Operário têxtil reformado, PCP

SEROA

Paulo Alexandre da Rocha Pinto dos Santos, 41 anos, Arquitecto, Independente.