O PREÇO DE UM ERRO

A problemática da água e saneamento tem sido a polémica mais em voga na discussão política do nosso concelho dos anos recentes. Apesar disso, subsiste nos cidadãos uma neblina de incerteza sobre o que a este respeito o futuro nos reserva, em função dos resultados eleitorais do próximo sufrágio autárquico .

Destarte, é um dever das diversas forças políticas em confronto nesta eleição explicar aos munícipes de Paços de Ferreira, com clareza e objetividade, a forma como pensam este problema e, sobretudo, o que propõem fazer para resolvê-lo e combater a insatisfação popular generalizada, tornando este serviço público satisfatório para todos os cidadãos do concelho.

A resposta à sobredita questão implica, em primeiro lugar, a compreensão de que, nesta matéria, os diversos executivos PSD  cometeram um erro estratégico histórico, desconsiderando, desde 1976, a necessidade de investimento num plano municipal de captação, tratamento e distribuição de água e recolha, tratamento e rejeição de efluentes e águas residuais.

Ao longo dos anos, a Câmara Municipal, em detrimento deste investimento, imperativo de saúde pública, privilegiou uma panóplia de outros investimentos secundários que, todos somados, permitiriam implementar as redes de água e saneamento em toda a área geográfica do concelho, caso tivesse sido essa a prioridade.

Em consequência deste desnorte, em 2002, sob a liderança de Arménio Pereira, o Município confrontou-se com a necessidade de um investimento de 40 milhões de euros para assegurar a cobertura integral do concelho e com a incapacidade própria em dar resposta a esta questão.

Foi então que o executivo social-democrata, composto, além do referido Presidente, pelos vereadores Pedro Pinto, José Bastos, Eugénio Coelho e Carla Carneiro, com a cumplicidade dos vereadores socialistas Paulo Ferreira e Joaquim Barbosa, deliberou, em 25-06-2002, por unanimidade, autorizar a concessão dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico, o que se veio a concretizar em 30-06-2004 com a AGS.

Como se previa, o aumento do preço destes serviços, aliado a algumas práticas abusivas da concessionária (como a cobrança de tarifas ilegais), resultou em insatisfação popular generalizada.

A ALTERNATIVA CDU

Neste enquadramento fáctico, a CDU propõe-se inverter a tendência de concessão de serviços públicos a privados, pugnando, mesmo judicialmente, pela remunicipalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento básico.

Porém, este nosso objectivo de intervenção está condicionado pelo teor do "Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Público e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira", celebrado em 30-06-2004, pelo prazo de 35 anos, entre o Município e a AGS, com a chancela do PSD e do PS.

Infelizmente, por culpa daqueles partidos políticos, a solução deste problema é, hoje, mais jurídica do que política.

Na verdade, a remunicipalização deste serviço público por iniciativa do Município apenas é possível de 3 formas: resgate, rescisão por incumprimento da concessionária ou declaração judicial de nulidade ou anulabilidade do contrato.

O Resgate consiste, grosso modo, na retoma antecipada do serviço por decisão do Município  e implica o pagamento à concessionária de uma indemnização de 5% do valor da faturação global dos serviços do ano anterior, multiplicada pelo número de anos que decorreriam até ao termo do prazo (26), acrescida do valor de investimentos não amortizados, o que, como bem se alcança, é financeiramente inviável.

Por outro lado, porque a rescisão por incumprimento da concessionária, nomeadamente por violação do plano de investimentos anexo ao contrato, ou o processo administrativo  para declaração judicial de nulidade ou anulabilidade do contrato, por vício de princípios ou normas jurídicas imperativas, implicam elevados riscos economico-financeiros para o Município, a CDU propõe impor ao departamento  jurídico da Câmara Municipal a rigorosa análise da viabilidade jurídica daquelas pretensões, bem como a divulgação das respectivas conclusões, de modo a permitir, de forma transparente, a sua mais ampla discussão pública e, consequentemente, uma decisão ponderada e democrática.

Ademais, envidaremos todos os esforços para restituir prontamente aos munícipes as tarifas de ligação,  e de inspecção, colocação de contadores e de construção de ramais,  e, no uso dos poderes contratuais do Município, assegurar a cobertura integral dos serviços no concelho, bem como o seu justo preço, o que permitirá restabelecer a justiça social que a CDU defende em todas as circunstâncias.

O COMBATE NACIONAL E LOCAL CONTRA A AUSTERIDADE QUE SERVE A CLASSE FINANCEIRA. DEFENDER A ECONOMIA, O TECIDO EMPRESARIAL DO CONCELHO E OS POSTOS DE TRABALHO.

A escolha de um programa de desenvolvimento económico do Concelho não é separável do combate nacional contra o endividamento público, resultante de anos a fio de desgovernação do país, e de rejeição das subsequentes medidas de austeridade concertadas no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS/PP celebraram com a troika estrangeira.

O que PS, PSD e CDS/PP subscreveram para o país não é diferente, nem indissociável,  do propósito que têm para Paços de Ferreira:  endividamento, austeridade e privatizações, por submissão aos interesses de acumulação de riqueza da classe dominante de grupos económicos, a que estão umbilicalmente ligados.

Em resultado desta política da troika nacional, a população está cada vez mais empobrecida e descrente nos partidos políticos que as representam.

Também em Paços de Ferreira o endividamento público é grave: findo o exercício de 2012, o passivo exigível (dívida) ascende a 60.874.382 € e o endividamento líquido equivale a 43.014.136 €, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011 e 2012 (vide páginas 153 e 306), que coloca o nosso concelho nos lugares cimeiros dos rankings mais negativos, como o da execução orçamental.

No mesmo período, o passivo total das empresas municipais é de 2.748.462 € (Gespaços) e de 40.111.525 € (PFR Invest).

Os serviços públicos de recolha de lixo, de saneamento básico e abastecimento de água são explorados por privados,  por decisão do PSD com a cumplicidade do PS.

A destruição do tecido empresarial e o desemprego resultam no empobrecimento da população.

Por isso, esta batalha eleitoral em Paços de Ferreira assume acrescida importância no contexto político em que se insere, de combate geral contra o pacto de agressão por uma política patriótica e de esquerda e por um executivo municipal capaz de concretizar o desenvolvimento económico e social do concelho.

ALTERNATIVA CDU

A CDU propõe uma política de apoio à produção, criação de emprego e qualidade de emprego (com direitos) e de combate ao desemprego promovendo medidas de estímulo à modernização das empresas, bem como a valorização e diversificação das capacidades produtivas.

Objetivos de Intervenção:

- Melhorar os níveis de educação, qualificação e emprego;

- Incentivar as indústrias localizadas em zonas urbanas e em situação irregular a mudarem-se para as zonas de acolhimento industrial;

- Promover a diversificação da economia local; e

- Dinamizar o investimento privado.

- Apoiar o comércio tradicional.

Acções Concretas:

- Criar uma agência em prol do emprego.

- Influenciar o desbloqueio do cluster do mobiliário.

- Maximizar o sistema de incentivos ao investimento e a negociação e captação de investimento privado de natureza empresarial, mediante a permanente sindicância do contrato - programa celebrado entre o Município e a PFR Invest.

- Derrama: Manter as taxas em vigor, com introdução (após o 1º ano de vigência do PAEL) de isenção para as empresas que se instalem futuramente nas zonas de acolhimento empresarial do concelho, criem e mantenham pelo menos 3 postos de trabalho e cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000 €, com exceção daqueles que se dediquem ao fabrico e/ou comércio de mobiliário de madeira, como estímulo de um modelo industrial diversificado que altere a actual situação de mono-indústria.

- IMI: Manter as taxas em vigor, com introdução de taxa máxima para prédios devolutos e para prédios destinados a indústria situados fora das zonas de acolhimento empresarial que, findo o prazo para legalização de empresas em irregularidade perante o PDM,  se mantenham, ainda, em situação de ilegalidade.

- Implementar Regras restritivas para o licenciamento de superfícies comerciais de média e grande dimensão e imposição do encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados.

- Reivindicar a revogação da Lei das Finanças Locais, que visa liquidar a autonomia financeira das autarquias, e exigir do Estado Português, mesmo judicialmente, as justas transferências legais das verbas destinadas ao Município de Paços de Ferreira.

Pela execução deste plano estratégico, colocamo-nos ao serviço dos cidadãos de Paços de Ferreira, na defesa da economia, do tecido empresarial do concelho e dos postos de trabalho, assegurando o direito a todos, gravado na Constituição, a uma melhor qualidade de vida.

A EDUCAÇÃO COMO UM LIVRO ABERTO, INCLUSIVO, DEMOCRÁTICO E ESCRITO AO LONGO DA VIDA

A CDU defende que o Município de Paços de Ferreira deve adoptar uma prática de planeamento educativo permanente mas não estanque, de constante renovação e adaptação às recorrentes e profundas transformações do contexto internacional, nacional e local.  Estas transformações, económicas, culturais e sociais, decorrentes, sobretudo, dos fenómenos de globalização, da evolução das tecnologias da informação, dos fluxos migratórios e das mudanças ocorridas no mundo do trabalho, influenciam as diversas realidades do nosso concelho. É, por isso, importante que a divisão de Educação do próximo executivo municipal tenha a sagacidade de manter o seu projecto educativo sempre aberto à evolução da realidade social.

OBJECTIVOS DE INTERVENÇÃO

- Garantir a escola pública inclusiva e democrática.

- Optimizar a utilização dos meios e recursos afectos à Educação, em função das necessidades determinadas pela evolução da política educativa e pelas oscilações da procura da educação.

- Estimular a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, a todos os níveis de educação e formação.

- Promover a aprendizagem ao longo da vida, bem como a validação de competências adquiridas durante o percurso de vida.

- Incentivar Conclusão do ensino superior, não deixando de reconhecer a igual importância do ensino e formação profissionais

- Definir uma ação social escolar orientada para uma efetiva igualdade de oportunidades.

- Contribuir para a real integração social das minorias.

ACÇÕES CONCRETAS:

- Criar um programa escolar que assegure o pequeno-almoço aos alunos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico da rede pública, mediante comparticipação familiar mensal por escalões (à semelhança do que já se faz relativamente ao almoço, que deve ser mantido).

- Atribuir um subsídio para a aquisição de manuais escolares, por escalões de rendimentos das famílias, mas gratuitos para os alunos das famílias mais carenciadas.

- Alargar as AEC (atividades de enriquecimento curricular), mediante a criação da atividade de "Apoio ao Estudo", para consolidação das aprendizagens pedagógicas.

- Constituir uma equipa de SPO (Serviço de Psicologia e Orientação), com envolvimento do Ministério da Educação, que preste aos alunos apoio pedagógico, psicológico e de orientação de carreia.

- Criar um projeto concelhio (replicando uma experiência desenvolvida pelo ISSSP, com reconhecidos resultados), para intervenção e acompanhamento social e educativo dos segmentos mais desfavorecidos da população, executada pelos serviços de acção social do município, a quem incumbirá a articulação entre: o apoio educativo na escola e o contexto social e familiar; o desporto escolar e a prática desportiva nas diversas modalidades dos clubes concelhios; e o ensino das artes e a sua prática nas associações culturais.

- Apresentar candidatura para a dinamização na Profisousa dos CEF (Cursos de Educação e Formação), que constituem um percurso escolar alternativo ao ensino regular, e permitem o combate ao insucesso e abandono escolar.

- Promover cursos profissionais de nível IV (pós-secundário), como percurso de formação alternativo ao ensino superior.

 - Atribuir um subsídio para bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.

- Apresentar candidatura para instalação na Profisousa de um CQEP (Centro de Qualificação e Ensino Profissional), com atribuições de informação, orientação e encaminhamento de jovens e adultos, bem como de desenvolvimento de processos de RVCC, nas vertentes escolar, profissional ou de dupla certificação, com base nos referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações.

- Dinamizar percursos de educação não formal dirigida a adultos, com vista à promoção de competências essenciais para aprendizagem ao longo da vida (língua materna, línguas estrangeiras, competências matemáticas, competências digitais, aprender a aprender, competências sociais e cívicas, sensibilidade e expressão culturais).

UMA POLÍTICA DESPORTIVA AO SERVIÇO DOS JOVENS DO CONCELHO

O artigo 79º da Constituição da República Portuguesa atribui ao Estado, nomeadamente às Autarquias Locais, o dever de promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto.

Este é um direito fundamental dos cidadãos e, por isso, a CDU propõe, por um lado, avaliar o mandato do executivo social democrata neste domínio, e, por outro lado, apresentar o seu plano estratégico de desenvolvimento desportivo do concelho de Paços de Ferreira.   

PROMETIDO - NÃO CUMPRIDO

Em 2009, o PSD assegurou a reeleição na Câmara Municipal de Paços de Ferreira, obrigando-se perante os pacenses num compromisso para o mandato que ora finda em 2013, com um extenso rol de promessas eleitorais, todas elas sob palavra de honra do seu presidente, Pedro Pinto.

O PSD prometeu, sob palavra de honra, um relvado sintético ou um polidesportivo em cada freguesia. Não cumpriu.

O PSD prometeu, sob palavra de honra, alargar os jogos concelhios ao desporto escolar e aos agrupamentos escolares. Não cumpriu.

O PSD prometeu, sob palavra de honra, criar um programa integrado de desporto sénior. Não cumpriu.

O PSD prometeu, sob palavra de honra, construir uma zona desportiva no espaço entre as piscinas municipais e o Estádio da Mata Real. Não cumpriu.

O PSD prometeu, sob palavra de honra, dinamizar o Conselho Municipal de Desporto. Não cumpriu.

O PSD prometeu, sob palavra de honra, introduzir o acompanhamento médico e o acompanhamento na recuperação de lesões dos atletas federados. Não cumpriu.

ALTERNATIVA CDU

A CDU entende que o descrédito dos cidadãos nos partidos e nos políticos que os representam e governam tem uma causa óbvia: a sistemática e demagógica quebra das promessas eleitorais, de que é exemplo a acção deste executivo social - democrata que, sem honra, meteu na gaveta o compromisso que o elegeu.

Por isso, pretendendo inverter esta tendência, entendemos que a política desportiva do município deve ser definida numa estratégia global de desenvolvimento da prática desportiva da população residente, especialmente dos jovens.

A Câmara Municipal deve promover a coordenação entre os vários sistemas desportivos: o escolar, o federado e o amador ou informal.

Esta coordenação não existe, os diversos sistemas desportivos circulam em "roda livre" e as escolas estão, também, desarticuladas entre si.

O Município deve assumir o papel de coordenador, zelando pela execução das políticas globais definidas.

Esta estratégia deve conjugar o movimento associativo e as escolas, competindo ao município os apoios logísticos, financeiros e organizacionais.

Neste âmbito, entendemos que a Câmara Municipal deve manter o auxílio que vem prestando ao movimento associativo, nomeadamente, o apoio em função de índices de número de atletas, escalões etários e modalidades desportivas, e com os encargos de inscrição de atletas e exame médico inicial.

Dada a escassez de recursos, deve privilegiar-se a prática desportiva dos jovens do concelho.

No futebol, a estratégia deve apontar para uma perspectiva piramidal: na base deve estar o desenvolvimento da prática da modalidade nos clubes das freguesias, potenciador do rendimento desportivo necessário ao topo, constituído pelas escolas de formação do SCF e do FCPF.

Os jogos concelhios devem retomar a dinamização que têm vindo a perder, propiciando os primeiros passos na prática desportiva, ainda antes do movimento desportivo federado.

Em último lugar, mas não com menos importância, entendemos dever alterar-se o rumo no apoio às coletividades através de equipamentos desportivos. A título exemplificativo, prometeram-se relvados sintéticos em todas as freguesias. Neste momento, apenas Paços de Ferreira e Freamunde beneficiam destes equipamentos, que não são de utilização coletiva. A CDU entende que na génese dos equipamentos desportivos deve estar um planeamento geográfico que permita construir menos (atenta a debilidade financeira da autarquia) mas obter a maior utilização coletiva, resistindo na medida do que for justo às pressões dos diversos clubes que, legitimamente, reivindicam as melhores condições.

Apenas assim se cumprirá satisfatoriamente o dever fundamental de promoção do desporto para todos.

QUE URBANISMO PARA PAÇOS DE FERREIRA?

Falar acerca de Urbanismo e Organização do Território em 3500 caracteres é quase tão ingrato quanto se querer fazer numa legislatura grandes modificações neste campo, quando na realidade estes processos demoram muitas vezes gerações.
A realidade é que a formação do território como o conhecemos hoje, é um processo dinámico, que remonta a tempos anteriores à própria nacionalidade e que sem não compreendermos esse mesmo as nossas próprias especificidades, dificilmente podemos intervir de uma forma adequada, já que as soluções que se preconizam como acertadas para determinado território não serão as mais corretas para um outro com uma diferentes geografias físicas e humanas.
A dispersão territorial é pois uma marca ancestral do Norte do país, ainda mais vincada no nosso município, e é com base nesse pressuposto que se devem encarar quaisquer políticas territoriais.

O processo de urbanização do território não é um processo que caiba unicamente ao Estado, mas em que a iniciativa privada representa a parcela maioritária em termos de volume de construção.
No entanto cabe ao Estado, neste particular no papel do Município, um duplo papel primordial neste processo: regular e dinamizar

No papel de regulador, o Município, define uma política do que é admissível aos privados promoverem e executarem.
Para tal dispõe de instrumentos de ordenamento do território, desde logo do PDM (Plano Director Municipal), que como é indicativo no próprio nome, deve nortear toda a política urbanística municipal.
Mas um Município pode ainda fazer uso de outros PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território), mas que Paços de Ferreira tal não se verifica, a despeito do que diz a legislação, não se entendendo bem o porquê.
Por outro lado, o Município têm ainda um papel dinamizador e de orientação de política territorial, onde através da iniciativa pública, promove a execução de equipamentos e infraestruturas, que serão elementos atrativos e promotores do território.

Entendemos então, que no papel de regulador, tendo já passado o período do grande boom da construção e da carência do nosso parque habitacional, deve-se reduzir a disponibilidade construtiva, privilegiando a concentração (não a massificação) urbana, principalmente nos núcleos urbanos consolidados. Sem nunca restringir o direito à habitação, convém relembrar que em Portugal construir não é um direito, mas antes um ato que em principio geral é proibido, e que à semelhança da condução de um veículo motorizado ou à posse de arma de fogo, se pode no entanto obter uma licença mediante o preenchimento de determinados requisitos.
Assim, não é porque um particular entende ser do seu melhor interesse que deve ter o direito de construir, porque às vezes a sua pretensão não é a melhor para o interesse público (e muitas vezes para o seu próprio interesse, apesar do entendimento em contrário) e se viver em cidades é fundamentalmente viver em comunidade, são os interesses coletivos que devem prevalecer.
Deve-se pois fortalecer os nossos núcleos urbanos, racionalizando o aproveitamentos das infraestruturas e equipamentos já existentes, pois fortalecendo a coesão do nosso território, estamos também a fortalecer as comunidades que lá habitam.

Ao nível de dinamização territorial, não estando nós em período de expansão económica, deve-se racionalizar os investimentos, evitando intervenções redundantes, intervindo urbanisticamente aonde é realmente necessário, criando infraestruturas aonde não existem (é alarmante a falta de passeio em muitos núcleos urbanos) e sobretudo potencializar os equipamentos já existentes.
É também urgente a criação de condições para a promoção de uma verdadeira rede de transportes públicos que posso servir o concelho, e que posso servir a população e os equipamentos e serviços do concelho.
Julgamos também interessante, a elaboração de um plano para uma rede de ciclovias no concelho, que possam ligar todas as freguesias, e que possa ser utilizada com segurança para a deslocação efetiva de pessoas e não apenas para fins recreativos, promovendo-se assim hábitos de vida saudáveis e sustentáveis.

Por fim, julgamos ainda ser necessário um olhar mais atento para o nosso património, o natural e o edificado, e criar condições para que o mesmo não se perca e possa chegar ainda mais valorizado e qualificado às futuras gerações.

Acabo como comecei. O território não é objeto para revoluções, mas antes para políticas de continuidade em que se deve ponderar e pensar bem hoje no que se pretende executar amanhã, sendo que os erros neste domínio têm sempre elevados custos, monetários e não só.

EMPRESAS MUNICIPAIS. QUE FAZER?

Para melhor explicar a intervenção que propomos neste domínio é mister esclarecer que as duas empresas municipais de Paços de Ferreira desenvolvem atividades que são da responsabilidade da autarquia.

Como é do conhecimento geral, a Gespaços administra o parque urbano e os equipamentos desportivos e museus do município, ao passo que à PFR Invest incumbe, resumidamente, a gestão das "cidades" empresarial e tecnológica e a execução de projetos de incentivo ao investimento e de captação de investimento privado.

Estas atividades poderiam ser desenvolvidas pelo próprio município mas o executivo social-democrata optou por constituir duas empresas municipais para esse efeito.

Estas empresas constituem um modelo de gestão empresarial de atribuições originárias do município, que permitem "desorçamentar" dívida e substituir as estritas regras de contratação pública pela flexibilidade do direito privado, especialmente na admissão de pessoal.

Posto isto, que fazer?

MANTER? FUNDIR? EXTINGUIR?

Para responder à sobredita questão, importa frisar duas ideias:

Por um lado, não questionamos a essencialidade da prossecução das sobreditas atividades. Correspondem a necessidades da população, a que importa dar resposta.

Mas, por outro lado, defendemos, por princípio, que as atribuições da autarquia devem ser desenvolvidas pelo próprio município ou, em alternativa, por serviços municipalizados, sempre com o controlo democrático da Assembleia Municipal.

De acordo com estes princípios e debruçando-nos sobre o panorama actual dos serviços, opomo-nos à criação de novas empresas municipais, mas entendemos que extinguir as já constituídas é promover a precariedade da mobilidade geral ou o desemprego e avolumar a dívida pública, com o pagamento de compensações ou indemnizações, efeito socialmente danoso em qualquer circunstância e, sobretudo, desaconselhável numa conjuntura de debilidade financeira da autarquia.

FUSÃO DE GESPAÇOS E PFR INVEST E GESPAÇOS NUMA SÓ EMPRESA MUNICIPAL

Entendemos que a solução que melhor serve os munícipes é o cumprimento das atividades desenvolvidas por ambas as empresas mediante a sua fusão numa só empresa municipal, gerida apenas por um administrador e dois vogais, cada um destes com a tutela do objecto desenvolvido, respectivamente, por Gespaços e PFR Invest.

A acção proposta permitirá reestruturar o sector, cortar na despesa, sobretudo nos cargos de administração, e tornar mais eficiente o serviço prestado à população.

Esta decisão deverá ser associada à imposição de regras de efectiva sindicância da actividade da nova empresa pelo executivo e pela Assembleia Municipal, definindo anualmente orientações estratégicas e controlo financeiro que vinculem os seus gestores.

REGRAS DE TRANSPARÊNCIA

Defendemos, ainda, ser essencial exigir à empresa municipal o estrito cumprimento das regras de transparência impostas pelo Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local.

De acordo com o artigo 43º do citado regime jurídico, as empresas municipais estão obrigadas a manter, no seu sítio da internet, a informação, permanentemente actualizada, do contrato de sociedade e estatutos, da estrutura do capital social, a identidade dos membros dos órgãos sociais e respectiva nota curricular, os montantes auferidos pelos membros remunerados dos órgãos sociais, o número de trabalhadores (desagregado segundo a modalidade de vinculação), os planos de investimento e orçamento anuais, os documentos de prestação anual de contas, o plano da prevenção da corrupção e dos riscos de gestão e o parecer do fiscal único.

Ora, a Gespaços e a PFR Invest estão a desobedecer a estas regras. A PFR Invest não cumpre na informação do número de trabalhadores (discriminado segundo a modalidade de vinculação) mas a Gespaços incumpre em quase todas as imposições legais, publicitando apenas o contrato de sociedade e estatutos, omitindo, inclusivamente, a informação financeira de 2012.

Estas regras não são meras questões de forma, mas, outrossim, imperativos democráticos de transparência, que visam sanar o actual descrédito no relacionamento entre os cidadãos e o poder local, que a CDU pretende restabelecer com trabalho, honestidade e competência.

POLÍTICA SOCIAL PARA PAÇOS DE FERREIRA: PROBLEMAS E SOLUÇÕES.

Numa época em que os eleitos tomam os eleitores como números, desconsiderando as suas legitimas expectativas e necessidades de cidadãos, entendemos ser fundamental quebrar com esta lógica e, por isso, realizamos o diagnóstico dos problemas sociais do nosso concelho e apresentamos as soluções que, em nossa opinião, melhor defendem a justiça social que almejamos. Neste contexto, concluímos ser preponderante que a Autarquia seja motor de relações de parceria interinstitucional com a Segurança Social, o IEFP e as instituições particulares de solidariedade social, com objectivos claros, definidos e comuns, para as seguintes problemáticas:

POBREZA:

O concelho tem vindo a assistir a uma crescente degradação das condições de vida da população que, em casos cada vez mais frequentes de pobreza absoluta, não possui recursos económicos para adquirir bens de primeira necessidade. É, pois, decisivo recusar liminarmente politicas meramente assistencialistas, reprodutoras de exclusão, e assegurar a sobrevivência das famílias mais carenciadas, com dignidade. Propomos, para esse fim, a afectação de uma percentagem da receita de IMI para a criação de um fundo de solidariedade de emergência social que, em rede com as demais estruturas sociais, intervenha na satisfação de necessidades elementares da população, sempre com monitorização e fiscalização rigorosas.

DESEMPREGO:

O concelho vem sendo flagelado com taxas de desemprego sempre superiores à média nacional, o que é grave e nos preocupa. Consideramos que o trabalho não é apenas um meio de obtenção de aquisição de rendimentos, mas, também, um meio de construir um estatuto e identidade sociais. Frequentemente, à desagregação dos laços profissionais sucede-se a ruptura dos vínculos sociais, em particular no que se refere à sociabilidade e relacionamento comunitário. Destarte, é premente valorizar os nossos concidãos e contribuir para que estes se sintam valorizados como parte do processo de desenvolvimento Para tanto, propugnamos a criação de uma estrutura orgânica, na dependência do departamento de acção social da Câmara Municipal, que, em parceria com o centro de emprego e os centros de formação profissional, actue em prol do emprego. Por um lado, implementando políticas locais e medidas ativas de emprego e de apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas. Por outro lado, articulando formação profissional prática, em contexto de trabalho, que aperfeiçoe o saber e o saber-fazer e que seja desafiante, motivadora e que crie afeição ao trabalho, quer na área da construção do mobiliário, quer no âmbito de outros saberes diversificados.

ABANDONO ESCOLAR e BAIXAS QUALIFICAÇÕES ESCOLARES E PROFISSIONAIS:

Da nossa análise das questões do desemprego e precariedade laboral, resulta a existência de uma relação óbvia entre a formação escolar e inserção no sistema de emprego: Quanto menor a instrução escolar e qualificação profissional, maior o risco de desemprego, sobretudo de longa duração. Em Paços de Ferreira, é mister quebrar com a exclusão como fenómeno hereditário e abrir aos jovens das famílias mais desfavorecidas uma via de acesso aos lugares profissionais socialmente valorizados. Neste sentido, propomos a criação de um projeto concelhio (replicando uma experiência desenvolvida pelo ISSSP, com reconhecidos resultados), para intervenção e acompanhamento social e educativo dos segmentos mais desfavorecidos da população.  Esta acção será executada pelos serviços de acção social do município, a quem incumbirá a articulação entre: o apoio educativo na escola e o contexto social e familiar; o desporto escolar e a prática desportiva nas diversas modalidades dos clubes concelhios; e o ensino das artes e a sua prática nas associações culturais. Deste modo, reduzindo os factores de risco na vivência dos jovens mais vulneráveis e desenvolvendo as suas competências sociais, promoveremos a sua integração e qualificação pela educação, pelo desporto e pela cultura.

A INACTIVIDADE E O RETRAIMENTO RELACIONAL NA VELHICE:

Propomos a criação de uma rede de voluntários de proximidade aos idosos do concelho e, ainda, uma plataforma de animação sócio - cultural que agregue, sob uma organização unificada, os vários dispositivos destinados à população sénior, permitindo desenvolver atividades com poupança de recursos e promover uma trajectória de vida activa e gratificante.